Novidades da Nossa Petição :)

Boas notícias! E como eu estava a precisar de boas notícias...

Hoje recebi este email:

"Exma. Senhora Ana Carina Branco da Silva Pereira,  

Encarrega-me o Exmo. Senhor Presidente da Comissão de Trabalho e Social, de informar de que a Petição que V. Exa remeteu, deu entrada na Assembleia da República, em 30-11-2015, tendo-lhe sido atribuído o nº 9/XIII/1ª, foi admitida na reunião desta Comissão Parlamentar, de 27-01-2016, e que esta se encontra, nos termos regimentais, para efeitos de apreciação e elaboração de Relatório Final."

Com o email, vinha um anexo que, entre outras coisas dizia o seguinte:

"III. Tramitação subsequente

1. O objeto da petição está especificado e estão presentes os requisitos formais e de tramitação constantes dos artigos 9.º e 17.º da Lei do Exercício do Direito de Petição, pelo que se propõe a admissão da petição, por não ocorrer nenhuma causa de indeferimento liminar;

2. De acordo com o estatuído na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º da referida Lei, e atento o número de subscritores (6740), importa proceder à publicação da petição, na íntegra, no Diário da Assembleia da República (DAR) e à audição dos peticionários, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º da LEDP (mais de 1000 subscritores);

3. De igual modo, é obrigatório proceder à apreciação da Petição em Plenário, de acordo com o estatuído na alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 24.º da LEDP (mais de 4000 subscritores);

4. Por fim, e de acordo com o n.º 6 do artigo 17.º da referida Lei, a Comissão deve apreciar e deliberar sobre a petição em análise no prazo de 60 dias a partir da aprovação da presente Nota de Admissibilidade, a suspender em caso de interrupção dos trabalhos parlamentares."

Por isso, mais cedo ou mais tarde, vamos chegar à Assembleia da República!

Obrigada a todos os que assinaram, partilharam e divulgaram a nossa petição :)

Junt@s vamos fazer-nos ouvir!